A Gestão Democrática do ensino:do espaço escolar ao nível da federação.

A Gestão Democrática no espaço dos municípios compreende a participação efetiva da comunidade na administração dos recursos da educação e nos processos decisórios a respeito dos assuntos que se referem a educação. A Constituição Federal estabelece no artigo 206 os princípios sobre os quais o ensino deve ser ministrado. Dentre eles, destaca-se a gestão democrática do ensino público, na forma da lei. Cabe, no entanto, aos sistemas de ensino, definirem as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e estabelece os princípios que devem serem observados, sendo eles: a participação dos profissionais da educação na elaboração dos projetos pedagógicos da escola, participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. A lei de diretrizes e bases (Lei 9394/1996) Define como condição para o estabelecimento da gestão democrática que os sistemas de ensino assegurem às unidades escolares públicas de educação básica que os integram, progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e financeira observada as normas gerais de direito financeiro público (LDB – Art 15). No entanto, não basta garantir a gestão democrática na escola se ala não estiver presente na gestão dos sistemas de ensino como um todo, de forma que os mecanismos de controle social tenham a garantia das condições para o exercício de suas funções, sendo esta uma das principais dificuldades que as instâncias colegiadas representativas da sociedade tem para o desempenho de suas funções. Em nível nacional a gestão da educação está vinculada ao preceito constitucional do regime de colaboração, mas para que isso seja possível é necessário o entendimento mútuo entre os entes federativos com o estabelecimento de novos espaços de deliberação e decisão. Assim, o regime de colaboração depende, pelo menos na educação, de formas de ações complementares, suplementares e supletivas. Sendo assim, o problema das limitações para o estabelecimento de um real sistema federativo não seria somente a falta de definição, mas, também, a própria forma que o Estado tem assumido a gestão, na qual delega às instâncias regionais, em matéria de educação, poderes restritos à gerência das verbas e da estrutura, deixando de compartilhar o poder decisório.

Tecnologias da Informação: avanço ou mais um mecanismo de dominação?

As novas tecnologias da informação e comunicação (TICs) estão cada dia mais presentes em todos os setores da sociedade. Muitas vezes estas mudanças nos tomam de impacto, de forma que não chegamos a compreender o quer está acontecendo de verdade. Tenho me questionado se as novas tecnologias contribuem para a transformação da sociedade ou se elas impõem estas transformações?  O uso desta tecnologia melhora a vida das pessoas ou só de alguns? Será que é mesmo necessária tanta tecnologia para que sejamos felizes? Se por um lado as novas tecnologias proporcionam conforto, comodidade e bem estar social estes benefícios não atingem a todos. Apesar das tecnologias terem ganhando notoriedade no cenário da sociedade de consumo, elas ainda não se popularizaram pela falta de informação, disponibilidade financeira das classes sociais menos favorecidas economicamente e ainda por problemas de logística que impedem a chegada destas tecnologias a determinados locais como é o caso de certas regiões da zona do campo. Dados do IBGE divulgados esta semana informam que apenas 49% dos brasileiros tem acesso a informática, ou seja, mais da metade da nossa população, embora esteja vivendo os efeitos das TICs, ainda estão excluídos do acesso a esta tecnologia. E mesmo aqueles que tem acesso, nem sempre conseguem fazer o uso adequado deste recurso por falta de orientação, neste ponto entra o papel da escola que, no meu entender, deve servir para democratizar o uso das TICs, mostrando o uso da tecnologia, não como algo essencial para que se possa sobreviver na sociedade de consumo, mas sim como mais um instrumento na democratização das informações que irão permitir que todos possam ter as condições de participar das decisões em todas as áreas, no entanto para que possamos utilizá-la com esta finalidade devemos estar muito bem preparados, pois se o uso das TICs servir apenas para divulgar dados e informações estaremos na mesma condição do sistema tradicional de ensino, onde o aluno apenas recebe e reproduz  sem questionamentos.

Nas escolas o uso da TIC deve se dar a partir de novas posturas pedagógicas que venham  contribuir para construção de novos saberes por parte dos alunos e professores que resultem na melhoria da qualidade do ensino, para tanto é necessário superar algumas dificuldades como a estrutura precárias de muitas escolas, com a falta de laboratórios de informática ou, na existência destes a falta de manutenção dos equipamentos. Outro problema a ser enfrentado é a resistência de alguns profissionais da educação que ainda possuem aversão ao novo e por isso ainda utilizam práticas didáticas um pouco ultrapassadas, visto que muitos professores ainda sintetizam uma aula baseada na descrição e na memorização de conceitos, que são somente utilizados na prova escrita e depois esquecidos pelos alunos em sua vida prática, não os levando a pensar, refletir e agir, através da consciência crítica e de ações cidadãs que elevem a qualidade de vida da sociedade. Também temos que ter a consciência de que as tecnologias afetam as nossas vidas de uma maneira ou de outra, mas será que hoje em dia não é mais possível ensinar e aprender sem o uso destas tecnologias? Sabe-se que muitas escolas realizam trabalhos muito interessantes que tratam de temas como cidadania, ética, moral, solidariedade e outros com resultados muito positivos e sem nenhum uso de tecnologia, mas que irão servir para que os alunos, quando estiverem em contato com estas tecnologias possam utilizá-las de acordo com estes princípios, fazendo com que estas sejam um real instrumento de libertação e não mais uma forma de manter o indivíduo escravo da sociedade de consumo.